Zahyra Mattar
Tubarão
A aprovação da PEC dos Vereadores, na câmara dos deputados, há uma semana, foi comemorada, mas não explicada. Existe um ‘porém’ no texto da emenda que ainda não foi devidamente debatido e isto poderá mudar um pouco a visão que se tem do teórico futuro inchaço que o legislativo municipal poderia ter.
Fato número um: ainda que a aprovação tenha sido em primeiro turno, abriu-se caminho para a entrada de 8.043 vereadores em todo o país (hoje, são 51.748). O que a PEC prevê não é exatamente o aumento no número de vereadores, e sim o máximo que cada município pode ter.
“A PEC não quer dizer que, necessariamente, haverá aumento nas câmaras. Na verdade, a emenda fixa o número máximo. Em Tubarão, por exemplo, hoje são dez vereadores. Com a PEC, poderá ter no máximo 17. Esta decisão caberá a cada município. Se acham que dez está bom, fica assim. Se querem mais dois, três ou sete, basta adequar”, detalha o deputado federal Edinho Bez (PMDB).
Desta forma, cada câmara terá que debater e votar quantos vereadores o legislativo terá. “Ainda há muito debate em torno desta matéria, mas é viável até mesmo uma consulta popular”, sugere Edinho.
HNSC não perderá convênio
A cobrança judicial do valor integral do duodécimo, pela câmara de vereadores à prefeitura de Tubarão, ocorreu por falta de alternativa e não se trata de um ataque do presidente, João Fernandes (PSDB), ao prefeito Manoel Bertoncini (PSDB). “Fiz um requerimento em março e nunca tive resposta. A prefeitura deve R$ 898.280,00 à câmara. A lei, de 1988, diz que o repasse é de 8% do valor da arrecadação.
Recebemos 6%”, argumenta João. O presidente também rebate as afirmações de que a cobrança refletirá no corte do convênio com o Hospital Nossa Senhora da Conceição (HNSC). “Nunca existiu acordo para baixar o duodécimo em favor de nenhuma instituição. O que sobra volta para a prefeitura e o destino é com eles”, explica João.
O presidente também assegura que o HNSC não perderá nada. “Economizo tanto que, se o prefeito quiser, deixo mais de R$ 30 mil por mês para ele dar ao hospital. Não tem problema. O que ninguém entendeu é que quero fazer as coisas direito. A ação é para que ele repasse o que a câmara tem direito. O que sobrar vai voltar para a prefeitura, como já ocorre”, assegura João.
Para o presidente, não há clima ruim entre ele e o prefeito. “Está tudo bom. Cada um faz seu papel. É para isso que fomos eleitos. No estatuto do partido, não há nada que obrigue os filiados a seguirem determinações. O que está escrito lá é que cada um deve usar seu mandato em favor do povo. Se o meu papel é fiscalizar a prefeitura, não entendo por que tantas críticas. Qual o problema de fazer as coisas pelo caminho correto?”, indaga João, em tom amistoso.
